EFS Informativo news
 
  INFORMATIVO NEWS DA ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS  
 
Relação dos principais Informes e Edições Especiais da EFS:

URGENTE - REFIS DA CRISE: ENCERRA HOJE, DIA 30.06.2011, O PRAZO PARA A 3ª “RE”- RATIFICAÇÃO DA OPÇÃO PELA MORATÓRIA
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A LEI 12.431 – PROMULGADA EM 27 DE JUNHO - É A PROVA DA FALÊNCIA DA DEMOCRACIA
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BREVE REFLEXÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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MACONHA, NAZISMO & LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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Brasil S/A: importação de terroristas e exportação de ações trabalhistas
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Guerra fiscal dos estados e o exame de ordem da OAB revelam a falta de critério do judiciário brasileiro
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STJ: Refis da Crise pode e deve ser revisado judicialmente – é ilegal exigir que o contribuinte renuncie seu direito
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Dia do Contribuinte - uma homenagem sinistra!
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A compensação tributária sem a caracterização de crime contra a ordem tributária
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Fixação de honorários de sucumbência x Fazenda Pública – isonomia entre as partes?
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PETROBRAS: ÓLEO E GÁS GERAM OUTRAS RIQUEZAS ALÉM DE ROYALTIES - PENSEM NISTO!
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Roupa suja lava-se em casa! Supremo precisa resolver conflito entre o STJ e o TST
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Impor o pagamento de multa como “condição de recorribilidade” afronta princípio do acesso à justiça
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Trabalhadores e Justiça do Trabalho: liberdade e luta têm dois lados
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Brasil: presente e futuro dependem de regras claras
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BRICS: qual o papel do Brasil neste grupo?
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CASO VALE: TROCA DE PRESIDENTE REFERE-SE A FATOS INVESTIGADOS NA SEC E NO FBI HÁ MAIS DE 5 ANOS
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A TUTELA ANTECIPATÓRIA COMO MEIO EFICAZ DE GARANTIA DO DIREITO
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PERGUNTA: CNJ, STF E STJ DEVEM SER RESPONSÁVEIS PELO RESPEITO AS LEIS OU DEVEM SER GUARDIÕES DE INFRATORES?
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DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E SUA IMPORTÂNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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POLÍTICA FISCAL DO “TOMA - LÁ - DA - CÁ” AMEAÇA À ECONOMIA BRASILEIRA
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Receita aperta o cerco na cobrança do REFIS DA CRISE
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RECURSOS REPETITIVOS: CELERIDADE x DEVIDO PROCESSO LEGAL
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Lei do Salário-mínimo: Cortina de Fumaça, Embuste e Estelionato Nacional
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BRASIL: UM CASO ONDE AS LEIS TRABALHISTAS PREJUDICAM OS EMPREGADOS
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A REPERCUSSÃO DA SÚMULA VINCULANTE 8 NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
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UM MINISTRO DOM QUIXOTE: Ninguém merece!
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PROVA CONCRETA DA INCONSISTÊNCIA DA POLÍTICA FISCAL NACIONAL
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CÓDIGO DOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES - SEM ELE SEQUER SABEMOS SOBRE O QUE RECLAMAR!
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FINAL DOS TEMPOS! CNJ INVADE ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO E TAMBÉM QUER ARRECADAR TRIBUTOS
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S T J  TORNA DEFINITIVO: DÍVIDAS DA SOCIEDADE NÃO SÃO DÍVIDAS DOS SÓCIOS, AGORA SÓ FALTA A JUSTIÇA DO TRABALHO ENTENDER!
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Supremo mantém reserva de mercado para advogados inscritos na OAB: “As outras profissões que se cuidem!”
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BRASIL: POLÍTICA DE REPATRIAMENTO DOS DÓLARES DEPOSITADOS NO EXTERIOR
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O BRASIL E OS EQUÍVOCOS DA POLÍTICA EXTERNA
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"PRESIDENTE DO SINDIRECEITA FALA SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO REFIS DA CRISE"
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A melhor opção de obter recursos para o 13º de sua empresa
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Missões Diplomáticas e a Justiça do Trabalho do Brasil - um caso de Violação a Convenção de Viena e ao Princípio da Reciprocidade entre nações
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SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFASTA DESCONTOS INCONDICIONAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
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A SUA EMPRESA ADERIU AO REFIS DA CRISE? VOCÊ SABIA QUE A CONSOLIDAÇÃO ESTÁ CHEGANDO? E AGORA?
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Refis da Crise: STJ diz que "Tributo não é negociável"
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REVISÃO DO REFIS DA CRISE E A NULIDADE DAS CONFISSÕES DE DÍVIDA E DA RENÚNCIA A DIREITOS DENTRO DE AÇÕES JUDICIAIS
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região dá procedência a dois recursos e afasta a condenação da empresa em honorários de sucumbência - Exceção de Pré-executividade e Exceção de Incompetência
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Petrobras - To be, or not to Be?
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O PETRÓLEO É NOSSO
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A celeuma que aflige as instituições financeiras que aderiram ao Refis da Crise
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ELETROBRÁS: Um escândalo chancelado por lei e divulgado como solução
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ALTERADO O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS DA CRISE – DISTRIBUÍDOS DIVERSOS BENEFÍCIOS AOS EXPORTADORES
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AFASTADA PRISÃO ILEGAL DE EMPRESÁRIO
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Brasil - O Caso Eletrobrás prova que ainda existe problemas no mercado mobiliário e nas empresas públicas
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A JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, EM RAZÃO DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS DA EMPRESA, E ABSOLVE SÓCIO-GERENTE PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
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O JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL RECONHECE ELISÃO CRIMINAL ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS COM PRECATÓRIOS
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MANUAL DO REFIS DA CRISE - LEI 11.941/09
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Reconhecida a validade e penhorabilidade das debêntures da Eletrobrás
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PETROBRAS E O SUPERÁVIT PRIMÁRIO: Não se corrige décadas de fraude contábil sem apontar os responsáveis
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"BANCO MUNDIAL ANTECIPA POLÊMICA NO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA"
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Eletrobrás quer dar fim neste ano à novela dos dividendos
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ELETROBRÁS – Authorities in Brazil and the USA turn a blind eye to the Brazilian Power Giant 20 billion dollar fraud in the securities market
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REDESIGNING ELETROBRÁS
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Eletrobras plans to invest R$ 30.2 bi (USD 14.6 billion) until 2012
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PEC 12 - DIGA SIM SE FOR PARA TODOS!
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SÓ NO BRASIL SE PUNE A QUEM GERA EMPREGO COMO SE ASSASSINO FOSSE
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APROVADA A MP 449/08 – Quem ganha quem perde?
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Por que o Capítulo III da MP 449/2008 não pode ser debatido, modificado ou explicado?
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MP 449/08 - Um Cavalo de Tróia, um artifício político que esconde fraude internacional e apropriação indébita superior a 20 bilhões de dólares.
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Veio à tona o maior Conflito de Interesses do mercado de valores mobiliários brasileiro.
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Fundos hedge têm nova leva de saques.
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Organograma que mostra o esquema do maior Conflito de Interesses do mercado mobiliário brasileiro.
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Glossário dos principais conceitos e termos expostos no artigo - Parecer sobre a crise internacional.
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Congresso Norte Americano discute fraude causada por Madoff, denunciada à SEC diversas vezes pelo Sr. Markopolos
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PARECER SOBRE AS RAZÕES E AS SOLUÇÕES DA BILIONÁRIA CRISE MUNDIAL, que interrompe o fluxo de crescimento e retira a liquidez de todos setores da economia  global.
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Fraudes Internacionais: Madoff case x Eletrobrás Brazil
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Debêntures da Eletrobrás & Empréstimo compulsório
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Escândalo Madoff - um pequeno retrato de fraude contra os sitemas mobiliário e financeiro internacional
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Fraude na Eletrobrás - Auditoria aponta fraude na Eletrobrás
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O bilionário caso Eletrobrás – Banco Mundial - Relatório ROSC e a imprensa
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro contrapõe crítica do Banco Mundial
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O Superior Tribunal Federal cita mais de uma dezena de vezes a obra do tributarista Dr. Édison Freitas de Siqueira intitulada “Débito Fiscal: análise crítica e sanções políticas”
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Valor Econômico publica, mais uma vez, notícia falsa que afirma haver decisão final - na verdade cabem mais dois recursos - considerando as debêntures da Eletrobrás títulos de crédito que não valem nada, enquanto que debêntures das demais Sociedades Anônimas do Brasil continuam valendo.
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