Edição Especial EFS - 01/2009

O Superior Tribunal Federal cita mais de uma dezena de vezes a obra do tributarista Dr. Édison Freitas de Siqueira intitulada “Débito Fiscal: análise crítica e sanções políticas”.


A presente obra, que na sua publicação foi indicada ao prêmio Jabuti, trata de diversos temas na área fiscal, dentre os quais as sanções políticas, a aplicação ilegal de multas, juros SELIC e TR, a discriminação inconstitucional que se impõe na forma de recolhimento de COFINS e PIS, a questão da auto-aplicabilidade da resolução nº 31 do CONFAZ e a conjugação dos sistemas de pagamento previstos na Lei nº 8.620 conjugada com REFIS.

No Agravo de Instrumento – AI nº 731.8015, cujo relator é o Exmo. Ministro Dr. Celso de Mello, o livro “Débito Fiscal” é citado no fundamento da decisão.

Soma-se a esta recente decisão proferida pelo D.Ministro, o fato de que os Exmos. Ministros da Suprema Corte, Drs. Carlos Velloso, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Sepúlveda Pertence, César Pelluso também fazem uso desta obra nos relatórios de seus julgamentos.

>> Leia a íntegra do relatório do Exmo. Ministro Dr. Celso de Mello que cita a obra do Dr. Édison Freitas de Siqueira.

>> Veja a íntegra do Informativo Tributário de dezembro de 2008.

>> Veja o mater project da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados.

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