Os recentes protestos dos pensionistas do fundo Real Grandeza nos revelam o profundo conflito de interesses que permeia o mercado de valores mobiliários brasileiro, que vai muito além da disputa de cargos em fundos de pensão pelos partidos que compõe a base do governo.
Fundos de pensão como FUNCEF, TELOS, PETROS, PREVI, NUCLEOS, PORTUS, CAPAF, REAL GRANDEZA, entre outros 34 fundos de pensão que são virtualmente controlados pelos ministros do governo, controlam cerca de 400 bilhões de reais em investimentos, por isso estes fundos têm um imenso poder de influência nas bolsas de valores do Brasil.
Para os pensionistas destes fundos, que têm seus diretores indicados e mantidos no cargo por ministros, a situação é de tirar o sono, pois eles sabem que os quadros de diretores e conselhos deliberativos que elaboram e operam as políticas de investimento destes fundos não têm a independência que deveriam ter, no sentido de investirem prudentemente zelando pelo interesse dos pensionistas e beneficiários destes fundos.
Ao contrário, o que acontece é o "uso estratégico" do poder de influência destes fundos no mercado de ações e valores mobiliários do Brasil, a fim de garantir a boa cotação dos papéis das empresas e negócios controlados indiretamente pelo governo, entre eles Petrobrás, Vale, Eletrobrás, Embraer e o próprio Banco do Brasil.
O medo, mais do que justificado destes pensionistas, é que venham a ter o mesmo destino dos pensionistas da Fundação Rubem Berta/VARIG. Ou seja, a prática de políticas de investimento não focadas no interesse dos próprios pensionistas está levando a dilapidação dos recursos destes fundos, que são grandiosos, mas não infinitos.
Infinitas são as necessidades de custeio dos negócios controlados pelo governo, ainda mais em um período de crise e instabilidade no mercado de ações. Momento crítico em que se aguça o conflito entre a prerrogativa dos pensionistas de manter saudáveis as reservas de seus fundos e a vontade do governo de ver as ações das empresas por ele controladas mantendo seu valor, mesmo quando há fuga de capitais deste mercado, reduzindo significativamente a cotação e a rentabilidade das ações de empresas como Petrobrás, Eletrobrás, Vale, Embraer entre outras que têm controle indireto da União Federal ou de seus associados e parceiros de negócios, como o BNDES.
Mesmo com a "privatização" dos setores infra-estruturais no Brasil o governo continua com fortes interesses e com muito dinheiro investido em empresas nestes setores, além disso, os grupos empresariais que se alinham com o governo também são beneficiados pelos movimentos de capital promovidos pelo rumo dado aos investimentos dos fundos de pensão. O tamanho das reservas destes fundos os coloca entre os mais influentes investidores do mercado brasileiro e decisões sobre quais serão os seus investimentos arrastam consigo muitos outros investidores, criando uma verdadeira tendência de mercado.
O que deveria reger a política de investimento destes fundos é a transparência e os critérios de investimento prudente. Estes nos ensinam que para proteger grandes reservas de valor contra variações do mercado deve haver diversificação de investimentos em relação à localidade geográfica, ao tipo de setor da economia em que se investe e a forma de investimento.
Para muitos destes fundos a maior fatia de suas reservas é investida em títulos do próprio governo brasileiro, que em momentos mais favoráveis do mercado rendiam mais e por isso nenhum questionamento estava sendo levantado. Mas a crise sempre revela onde estão as bolhas e os pontos críticos.
Uma das possíveis soluções é que a sociedade organizada, os sindicatos, as associações de funcionários, pensionistas e aposentados tenham o direito de formar um conselho dentro dos fundos de pensão. Este conselho indicaria e manteria no cargo uma pessoa ou empresa capacitada tecnicamente para fazer parte dos conselhos deliberativos e a avaliar as políticas de investimento. Estes técnicos teriam a função de emitir pareceres publicados amplamente na imprensa, avaliando criticamente as políticas de investimento destes fundos, estes pareceres também seriam avaliados e criticados por auditorias independentes. Deve haver um amplo debate sobre a questão, e urge que se criem outros mecanismos de transparência nas políticas de investimento de todos os fundos de pensão e, principalmente, daqueles sob o controle do governo, ou, em um prazo médio de algumas décadas, os que contribuem hoje para estes fundos podem deixar de ter suas pensões e benefícios garantidos.
Luciano Medina Martins (jornalista DRT/RS 12626 - IFJ Nº BR 10789)
Vice-Presidente de Marketing do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte
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