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EFS Informe- Debêntures Eletrobrás
Brasil - O Caso Eletrobrás prova que ainda existe problemas no mercado mobiliário e nas empresas públicas

A empresa Centrais Elétricas do Brasil, também conhecida como Eletrobrás, continua resistindo ao pagamento de bilhões de dólares de dividendos não pagos aos seus acionistas minoritários e a comunicar o reembolso de bilhões de dólares em conversões de reservas, que estão sendo indevidamente apropriadas por seu sócio controlador, desde 1970.

Esta apropriação indevida ocorreu para integralizar capital que aumentou a participação do sócio controlador da Eletrobrás na titularidade de ações ordinárias. Este sócio controlador beneficia sistematicamente apenas 6 acionistas dentre os milhares que a Eletrobrás possui.

Esta prática esconde uma gestão fraudulenta que contamina, como uma epidemia, outras empresas Brasileiras, tais como: o Grupo Petrobrás e os 34 maiores fundos de pensão da América Latina, os quais têm seus diretores nomeados pelo sócio controlador da Eletrobrás.

Não há solução para todas estas iregularidades, pois o orgão que deveria fiscalizar as atividades das corporações brasileiras tem seu diretor nomeados pelos mesmos que controlam o Grupo Eletrobrás.

A Bloomberg publicou matéria a respeito do caso Eletrobrás, veja abaixo:

 

por Francisco Marcelino e Adriana Brasileiro, da Bloomberg

As Centrais Elétricas Brasileiras SA, a maior produção e distribuição de energia da América Latina, está atrasando 10 bilhões de reais ($ 5,4 bilhões) em dividendos que negocia no calendário de pagamentos com o governo brasileiro, seu maior acionista.

A empresa sediada no Rio de Janeiro retêm dividendos, desde a década de 1970, para investir em projetos como a construção da represa hidrelétrica Itaipu ao longo da fronteira com o Paraguai. Cada ação deve receber 10 reais em dividendos.

"Para pagar todos os dividendos nos ainda vamos precisar de dinheiro do governo", disse o Diretor Financeiro Astrogildo Quental em uma entrevista em 14 de Agosto no Rio de Janeiro. "Estamos em conversações com o Tesouro, para encontrar uma solução."

O atraso salienta os riscos para os acionistas de empresas estatais, disse Edison Garcia, superintendente da Associação Brasileira de Acionistas minoritários, que representa os investidores com cerca de 300 bilhões de reais em ativos. Nove das 58 empresas do índice Bovespa de ações são controladas pelos governos federal ou estadual. Entre elas, Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás), Cia.. Energética de Minas Gerais (CEMIG) e do Banco do Brasil SA.

"Esta situação cria um ambiente de dúvida jurídica para as pessoas que investem em empresas controladas pelo Estado brasileiro", disse Garcia. "O Tesouro brasileiro deve encontrar uma maneira de pagar suas obrigações."

Quental pode decidir sobre os dividendos ainda esta semana depois da reuniões com investidores e analistas da Eletrobrás, (como a empresa é conhecida no Brasil) sobre os relatórios dos ganhos do segundo trimestre. A empresa irá reportar os resultados até amanhã, disse ele, após uma libertação, em 13 de Agosto, atrasada devido a problemas operacionais.

Regulamentação

A Eletrobrás não pode usar seu dinheiro para pagar dividendos antes de uma decisão por parte do governo, que detém 80 por cento das ações votantes, disse o presidente da empresa, Jose Muniz, aos jornalistas no Rio na semana passada. O governo está discutindo como e quando fazer o pagamento, já que não contam como uma despesa no orçamento.

A agência reguladora do mercado de valores mobiliários do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, declarou em 2008 que a Eletrobrás agiu irregularmente por não pagar os investidores. A agência, conhecida como CVM, não pode condenar a empresa a pagar, por isso começou uma investigação sobre o papel dos executivos na empresa no caso dos dividendos.

"Não estamos cientes do inquérito da CVM em curso", disse Quental. "Nós não pretendemos pagar acionistas devido à decisão da CVM. Temos planejado pagá-los há muito tempo", disse ele, acrescentando que a Eletrobrás irá cooperar com os reguladores.

Qualquer pagamento implicaria provavelmente uma combinação de dinheiro e ações, provavelmente alterando o tamanho das participações detidas pelo governo e os investidores minoritários, disse Muniz. Um porta-voz do Tesouro brasileiro, em Brasília recusou a comentar.

Tribunais

Os acionistas minoritários provavelmente não serão pagos, a menos que a empresa seja condenada por um tribunal, disse Daniel Brazil, diretor do escritório de advocacia Edison Freitas de Siqueira Advogados, baseado em Porto Alegre, que representa investidores que reclamam por cerca de 3 bilhões de reais da Eletrobrás, incluindo títulos conversíveis como parte da dívida.

"Esperamos ter um retorno dentro de um ano", disse Brazil.

As ações com direito a voto da Eletrobrás subiram 7 por cento este ano indo para R$ 27,67 em 14 de agosto, atrasando um ganho de 51 por cento, o valor de referência do índice Bovespa para ADRs subiu 34 por cento. Cada ADR representa uma ação ordinária.

A falta de informações sobre o pagamento dos dividendos pode impedir expectativa de aumento de novas ações, disse Rosângela Ribeiro, analista da SLW Corretora, em São Paulo.

"O dividendo é um condutor positivo que tem apoiado o valor das ações, mas os investidores podem perder a paciência, se a empresa não disser logo como e quando pretende pagar", disse ela.

Mercados

O índice Bovespa subiu 0,6 por cento para 56.638 na semana passada, liderados pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA, que subiu 16 por cento, e Rossi Residencial SA, que ganhou 10 por cento. Redecard SA passou a maior parte na bitola com queda de 9 por cento.

O rendimento sobre a moeda local para as obrigações até 2010 caiu 8 pontos base, ou 0,08 ponto percentual, para 8,651 por cento. Do Real do Brasil diminuiu 1,5 por cento para E.U. 1,8484 por dólar.

Translation: Luciano Medina Martins – journalist (IFJ BR10789)

 

 

Informes da EFS sobre a maior Fraude Financeira Internacional:

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