Considerando que a política Externa Brasileira, focada na mídia, acima de tudo, conseguiu importantes resultados. Impõe, agora, que estejamos atentos quanto aos erros que seus excessos começam a produzir. Aliás, quando não são colocados limites, sempre há chances de acabar por errar. Portanto, importa alertar a toda sociedade brasileira alguns destes excessos, entre eles, os casos de violação à Convenção de Viena e o Princípio da Reciprocidade entre as nações.

Já é notório que as legislações trabalhista e tributária brasileiras causam grandes perdas de competitividade, pois desestimulam os investimentos e os investidores, principalmente. O resultado disso tudo é verificar que grandes empresas brasileiras, mesmo as estrangeiras, preferem transferir seu polo produtivo para outros países, saindo do Brasil.

Nos casos da indústria calçadista,da indústria do plástico, de móveis, ferramentas, equipamentos de cozinha, malas, bolsas e vestuário, já são inúmeras as que fecharam ou reduziram seus parques industriais em território brasileiro, para atuar e produzir na China ou na Índia, por exemplo, gerando empregos e riquezas lá fora. Produzem lá e depois trazem seus produtos para o Brasil, onde vendem com suas conhecidas marcas, sem sequer correr o risco de sofrer processos trabalhistas e arcar com custos tributários internos. Nossa estrutura fiscal conta com mais de 80 impostos, ao lado de toda uma legislação trabalhista extremamente ultrapassada, além de ser conduzida por sindicalistas que lutam para tornar o Brasil a filial mais próspera de Cuba, país de propriedade dos irmãos Castro e não do povo ou empresas cubanas.

Outro exemplo é o setor do álcool, “menina dos olhos” de nossa política agroindustrial. Não são poucas as indústrias e usineiros que já estão comprando milhares de hectares na África a U$ 250,00 o hectare, enquanto que as terras no Brasil já são negociadas pelo valor de até U$ 22.000,00 o hectare, dentro de um país onde os "sem terra", ao lado dos encargos sociais, invadem plantações e usinas, desestimulando e encarecendo a produção.

Na área do soja, por sua vez, presenciamos que um entre os seus mais importantes produtores e beneficiadores transferiram suas plantações e unidades para Chicago - EUA, onde existe segurança de mercado e leis que são cumpridas pelos tribunais, ao contrário da dança das cadeiras que norteiam os interesses políticos brasileiros.

Toda esta informação, incontroversa para aqueles que possuem acesso aos verdadeiros números da logística da produção brasileira, agrava-se quando o setor que agora é atacado pelo desmando nacional é o Diplomático.

As vítimas da hora, por incrível que pareça - e não estamos em guerra - são as Embaixadas e Consulados Estrangeiros com sede no Brasil.

Esquecendo que são as missões diplomáticas que atendem as empresas e pessoas que querem investir no Brasil a partir de seus países, o Governo Brasileiro agora também permite que meia dúzia de desglobalizados - ausentes da cultura de aproximação e respeito aos povos - por meio de um Sindicato e de uma política previdenciária falida, ameace Embaixadas, Embaixadores, Consulados e Cônsules, tratando-os como se fossem criminosos. Desconsideram que as Embaixadas e Consulados estão dentro de territórios estrangeiros, conforme preceitua a Convenção de Viena, que reconhece que a sede das Embaixadas e Consulados são territórios dos países de onde saíram estas missões diplomáticas, sendo, pois, todas as relações jurídicas ocorridas dentro deste território, reguladas pela legislação e Poder Judiciário de origem (não o do Brasil) .

Os nossos articulistas sequer percebem que estão agredindo a países, pensando que Embaixadas e Consulados são um armazém, uma fábrica ou uma fazenda, onde os brasileiros trabalham e se protegem dos desmandos e impunidades nacionais. Este fato, além de caracterizar gravíssimo desrespeito às relações internacionais, certamente desestimula os estrangeiros, tal qual os brasileiros já citados, quanto a criarem empregos e investir no Brasil.

Para esclarecer parte do que ocorre, seguem dois artigos: o primeiro, veiculado na Revista Isto É, no dia 15.12.2010, pelo jornalista Cláudio Dantas.

O segundo, veiculado em 20 dos mais importantes jornais do país.

Examinem com cuidado, a leitura é válida.

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Édison Freitas de Siqueira
Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos dos Contribuintes
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