Para por fim à novela dos dividendos não pagos bastaria que os acionistas controladores da ELETROBRÁS devolvessem os bilhões de dólares de reserva de capital, dos quais se apropriam indevidamente desde 1970.

Esta apropriação indevida ocorreu para integralizar capital que aumentou a participação dos acionistas controladores da Eletrobrás na titularidade de ações ordinárias.

Estas integralizações realizaram-se desconsiderando, totalmente, os acionistas portadores de ações preferenciais e os demais portadores de ações ordinárias fora do  grupo de controle. Além dos portadores de debêntures não regatadas ou sequer convertidas em ações, embora as reservas de capital se destinassem - na origem - exatamente para resgatar estes títulos.

É importante frisar que estas apropriações indevidas de reservas de capital ocorridas a partir de 1970, devido ao fato da ELETROBRÁS não ter distribuído por mais de 20 anos dividendos, caracteriza crime que está sob investigação em trâmite na SEC - Comissão de Valores Mobiliários Norte-americana (clique aqui e veja o laudo contábil no qual se está fundamentada a investigação).

O jornal Valor Econômico publicou a notícia abaixo que exprime o desejo da Eletrobrás de dar fim à novela dos dividendos.

Um foco mais político, o que significa menos influência do Tesouro nas discussões do governo, é o motivo do otimismo da diretoria da Eletrobrás para dar fim, em 2009, à longa polêmica dos R$ 9,7 bilhões em dividendos retidos. Considerando apenas os minoritários, o passivo é de aproximadamente R$ 2 bilhões, o que vem, há alguns anos, alimentando o desgaste da imagem da empresa no mercado de capitais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já decidiu que é ilegal a retenção e vai apurar as responsabilidades de dirigentes e conselheiros da estatal. Além disso, a pressão dos minoritários pode aumentar. O fundo de investimento americano Brandes, gestor de 8% das ações ordinárias (ON, com direito a voto), está estudando se leva a queixa à SEC, a Securities and Exchange Commission, órgão regulador do mercado de ações nos EUA.

Astrogildo Quental, diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobrás, explica que está mais otimista porque o problema não está mais sendo tratado "tecnicamente" no Tesouro. Garante que, agora, passou a ter um "foco mais político" em outras áreas do governo, o que remete a decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da perspectiva mais positiva para encerrar os arranhões da Eletrobrás, a causa do desgaste no mercado de capitais, ele reconhece que uma saída tem de ser adotada neste ano. Quental sabe que, em 2010, ano de eleições, são mínimas as chances de sucesso porque o desfecho depende, necessariamente, do Congresso.

"O pagamento dos dividendos é um tema tão importante quanto o dos investimentos da empresa. Confio na resolução do problema neste ano porque outras áreas do governo, além da Fazenda, estão mobilizadas", diz.

Na avaliação do diretor, BNDES e Tesouro estão mais convencidos da consistência do plano de investimentos da Eletrobrás e, portanto, podem concordar em elevar suas participações em uma futura chamada para aumento do capital da empresa. No universo das ações ordinárias, o Tesouro tem 53,99% e o BNDES, 14,75%. Os minoritários têm 21,8%. Quental revela que há um "forte trabalho" do Ministério de Minas e Energia (MME) para convencer o Tesouro das vantagens da capitalização da empresa.

A previsão de investimentos da Eletrobrás é de mais de R$ 30 bilhões até 2012, contando com parcerias, e o governo já deixou claro que pretende reforçar a musculatura da empresa. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, conhece profundamente o assunto dos dividendos retidos e sabe que a fonte de financiamento do mercado de capitais não pode ser desprezada. A favor da Eletrobrás também estão mobilizados os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência).

Quental sabe que, para alcançar o objetivo de ter pelo menos 25% das ações negociadas em bolsa, a Eletrobrás tem de cumprir suas obrigações com os acionistas. Atualmente, o volume no mercado é de 21%.

Dos cerca de R$ 10 bilhões em caixa, R$ 2 bilhões estão comprometidos com um fundo de financiamento das 15 empresas controladas. Isso significa que não há um volume suficiente para liquidar o passivo de R$ 9,7 bilhões dos dividendos retidos. Os destaques do sistema Eletrobrás são Eletronorte, Chesf, Furnas, Cepel, Eletrosul, Eletronuclear, CGTEE e Itaipu.

A novela dos dividendos retidos da Eletrobrás não foi resolvida no ano passado porque, segundo Quental, a questão perdeu espaço para as demandas da área social na votação da lei orçamentária de 2009. Dessa maneira, ficou inviável reservar cerca de R$ 4 bilhões para a solução do impasse. Além disso, o diretor lamenta que o Ministério da Fazenda tenha insistido em receber o mesmo valor destinado aos minoritários. No momento, o diretor afirma que o quadro evoluiu e o governo, não apenas o Ministério da Fazenda, está mais mobilizado para resolver o problema.

Na sexta-feira, a cotação das ações ordinárias da Eletrobrás subiu 6,3%, para R$ 28,94, com a perspectiva do pagamento dos dividendos retidos. Foi a segunda maior alta do Índice Bovespa.

Em outubro de 2008, o colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator Marcos Barbosa Pinto e acatar os recursos apresentados pelos acionistas Eduardo Duvivier Neto e Brandes Investment Partners. A determinação foi para investigar eventuais irregularidades praticadas pelos administradores da Eletrobrás.

Segundo o relator, a Eletrobrás não pode manter a retenção alegando que disso dependem os investimentos. A prática é vedada pelo artigo 198, da Lei 6.404, de 1976. No voto, o diretor da CVM também argumenta que a União dispõe de diversos mecanismos jurídicos e financeiros para pagar dividendos sem comprometer investimentos. Uma dessas alternativas é capitalizar a companhia com sua parcela dos dividendos distribuídos e financiar o restante no mercado ou até com os acionistas.

Para a CVM, a Lei 6.385/76 não autoriza o órgão regulador a ordenar que a Eletrobrás distribua os dividendos obrigatórios retidos, mas pode apurar, mediante processo administrativo sancionador, a responsabilidade pessoal de dirigentes e conselheiros por eventuais infrações à Lei 6.404/76 e demais normas que regem o mercado de capitais.

O prolongamento da retenção dos dividendos já está causando desconforto entre os dirigentes e conselheiros da Eletrobrás. A CVM pode impor pesadas punições, de acordo com as normas da Lei 6.835 de 1976. As penas podem variar de meras advertências até multas que podem chegar a R$ 500 mil, além da proibição de ocupar cargos em companhias abertas. Apesar de a decisão ser do governo, os ocupantes de cargos na diretoria e no conselho de administração podem ser constrangidos a responder com seus patrimônios pessoais.

O Valor procurou ouvir os integrantes do conselho de administração, mas eles não quiseram comentar o assunto. Hoje, em Brasília, eles participam de uma reunião ordinária do conselho. A atual composição tem o ministro Luiz Dulci, a sub-chefe de Articulação e Monitoramento do Gabinete Civil da Presidência da República Miriam Belchior, o secretário executivo do MME Marcio Zimmermann (presidente), o chefe de gabinete do MME José Antonio Corrêa Coimbra, o diretor de Infra-Estrutura e Insumos Básicos do BNDES Wagner Bittencourt de Oliveira, o chefe de gabinete do Tesouro Lindemberg de Lima Bezerra, o economista e ex-diretor da Previ Arlindo Magno de Oliveira, o diplomata Carlos Alberto Leite Barbosa, e o presidente da Eletrobrás José Antonio Muniz Lopes.

Fonte: Jornal Valor Econômico, de Arnaldo Galvão