 |
|
O livro REFIS DA CRISE é uma monografia que aborda os mais importantes temas introduzidos de forma dissimulada e não emergencial dentro da Lei nº 11.941, que foi promulgada no dia 27 de maio de 2009, fruto da conversão legislativa da Medida Provisória nº 449/08, que, dentre os aspectos de maior relevo, alterou a legislação Tributária Federal relativa à faculdade de o contribuinte aderir a uma forma de Transação Tributária, que foi construída a partir do atrativo de promessa de negociação de penas de prisão e suspensão de executivos fiscais em troca de pagamento de dívidas, com grandes descontos para os contribuintes que pagarem à vista ou, com menores descontos, para os contribuintes que pagarem a prazo
A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados convida todos a participarem do lançamento do livro Comentários sobre os artigos da Lei nº 11.941/09, que instituiu, entre outros, a Transação Tributária denominada REFIS DA CRISE.
Noite de Autógrafos Dia: 26 de novembro Hora: 19h30 Local: Saraiva MegaStore – Shopping Pátio Paulista (Av. Treze de Maio nº 1947 – São Paulo/SP – 11 3933.2467)
Maiores Informações: Editora Imprensa Livre
|
|
 |
|
Prescriçao vintenária das debêntures da Eletrobrás: reconhecimento pelos tribunais Das novas condições de parcelamento aos contribuintes do Rio de Janeiro Da impossibilidade de incidência de INSS sobre serviços prestados por pessoas jurídicas – cooperativas PIS/COFINS e a ilegalidade do seu repasse aos consumidores de energia elétrica e telefonia |
 |
|
Suspensão do curso da execução fiscal em razão da oposição de exceção de incompetência Valor da causa e livre acesso ao Judiciário |
 |
|
Efeito do IOF no investimento ainda é pequeno STJ suspende julgamento de ações individuais de poupadores Brasil pode perder R$ 3,6 trilhões até 2050 por causa das mudanças climáticas Empresas pedem mais prazo para Receita CNJ discute se pode determinar quebra de segredo de Justiça Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa Orçamento: governo revê parâmetros e considera PIB de 5% em 2010 |
|
|
