Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais

Operações de Hedge e Swap

Nas últimas semanas, tem-se noticiado repetidos recordes no volume de negócios celebrados na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Isso se deve pela acertada gestão econômica do atual governo que pode ser visualizada pela diminuição do risco país e o conseqüente aumento de investimento estrangeiro no mercado financeiro nacional.

Assim, cresce a importância da conscientização dos contribuintes acerca das exações que incidem sobre tais operações.

Os principais contratos do mercado financeiro são: contrato de mútuo, cujas modalidades mais comuns são: CDB, CDI, depósito de poupança, título público, debêntures, adiantamento sobre contratos de câmbio e exportação e desconto de títulos e cessão de crédito com deságio; e os contratos bolsísticos, divididos em duas diferentes naturezas: contratos de compra e venda de ativos financeiros representados por títulos de companhias abertas e os contratos ditos diferenciais, na categoria de jogo ou aposta.

As exações incidentes sobre as operações financeiras são: a CSLL, incidente sobre o resultado contábil ajustado da sociedade; a CPMF, incidente sobre as movimentações bancárias de recursos financeiros; as contribuições sociais calculadas sobre as receitas brutas das sociedades – PIS e COFINS ; o IR , incidente sobre a remuneração do capital obtido no mercado financeiro ; e o IOF, incidente sobre atos e negócios jurídicos mercantis-financeiros relativos à crédito, câmbio, seguro, títulos e valores imobiliários.

Esclarecido isto, abordaremos, brevemente, as operações de hedge na modalidade swap, incluída nos contratos de renda variável do mercado bolsístico.

A operação de hedge consiste em uma estratégia do investidor para proteger-se de variações e oscilações do mercado, diminuindo, assim, o risco para seus investimentos. Ele busca, basicamente, contratar proteção e cobertura de riscos em relação a operações que envolvam flutuações, com objetivo operacional de assumir posição contrária àquela que tem no balanço e de que se pretende proteger..

Uma das modalidades de contratos de hedge é o swap, que consiste na troca de indexadores objetivando a proteção dos investimentos. Essas operações são muito utilizadas por produtores agrícolas, a fim de garantir preço de venda a futuro, e por exportadores conservadores, que buscam se resguardar contra as oscilações cambiais. O interessante nessa modalidade é que são contratos que podem ser registrados sem garantias e, conforme legislação do Banco Central, podem ser usadas taxas de juros, índices de preços, taxas de câmbio (moedas estrangeiras) e ouro , sendo os índices mais utilizados o DI, dólar comercial e flutuante, IGP-M, IGP-DI, ouro, taxa prefixada, taxa SELIC, TR, TBF, TJLP E UFIR.

Esses contratos estão sujeitos às exações já referidas, devendo ressaltar-se que a base de cálculo do IR será somente o resultado positivo auferido da liquidação do contrato. Nos contratos firmados por pessoa física, a alíquota irá variar de acordo com a aplicação (180 a acima de 720 dias), conforme art. 1° e incisos da Lei n° 11.033/04. Já no caso de contratos firmados por investidores estrangeiros, a alíquota será de 10% dos rendimentos auferidos, segundo o disposto pelo art. 39 da IN SRF n° 25/01.

Atualmente, em face da conjuntura econômica globalizada e da estabilidade decorrente da política econômica em vigor, os diversos tipos de investimentos e contratos estão cada vez mais acessíveis, devendo o contribuinte estar alerta e bem orientado sobre a carga tributária à que cada modalidade de contrato e investimento está submetido.

Daniela C. Machado                    

Advogada Executiva – Núcleo II
Material Consultado:

  • Santi, Eurico Marcos Diniz de; Zilveti, Fernando Aurélio; Mosquera, Roberto Quiroga (coord.). Tributação Internacional e dos Mercados Financeiros e de Capitais. São Paulo: Quartier latin, 2005.
  • www. bovespa.com.br
  • www.receita.fazenda.gov.br

A cobrança dessas exações pode ser discutidas judicialmente tendo em vista e declaração de inconstitucionalidade do art. 3°, §1° da Lei n° 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da PIS e COFINS.

O Decreto n° 5.164/04 estabelece que as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não-cumulativas (ou apenas parte de suas receitas) terão a alíquota reduzida à zero. Porém, tal disposição não aplica-se às receitas financeiras oriundas de juros sobre capital próprio e as decorrentes de operações de hedge.

No caso do investidor estrangeiro, não há incidência de Imposto de Renda nas Aplicações Financeiras em Títulos Públicos Federais e em Cotas de Fundos de Investimento, em Empresas Emergentes e em Empresas de Participação e nos Ganhos de capital, nas demais modalidades de investimento (Rendimentos em Fundos de Ações, Swap, Mercado de Liquidação Futura, Fora de Bolsa e Rendimentos em Aplicações Financeiras) as alíquotas são de 10% e 15%, respectivamente.

As alíquotas incidentes sobre a remuneração dependerão do tipo de aplicação realizada, podendo variar, no caso do IR retido na fonte, de 15% a 22,5%, conforme determinado pela lei n° 11.033/04.

Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais – Circular 3.350.