Após praticamente dez anos de discussões nos Tribunais, companhias de capital aberto melhoraram seus lucros em 2006, a partir do momento em que puderam reverter provisões que faziam frente ao questionamento judicial da ampliação da base de cálculo do PIS/ COFINS, feita pela Lei 9.718/98.

O desfecho dos processos judiciais foram os responsáveis por 11,5% do lucro liquido de 26 companhias, ao todo o valor convertido em resultados foi de R$ 1,56 bilhões. Muitas companhias não puderam ainda reverter às provisões porque a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) só autorizou a medida nos casos em que as ações tiveram uma decisão final e irrecorrível na Justiça.

A restrição, mesmo com o tema já pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde novembro de 2005, se deve ao medo de que erros processuais ou até mesmo uma eventual mudança de posicionamento dos ministros da corte possam alterar o curso das ações individualmente. O tema deve se transformar em súmula vinculante do Supremo em breve. Além disso, já foi enviado um ofício ao Senado com o objetivo de tornar a decisão válida para todos os contribuintes. Para isso, bastaria que os senadores editassem uma resolução visando a situação do parágrafo 1º do artigo 3º, da Lei 9718 , considerado inconstitucional, que incluiu todas as receitas financeiras na base de cálculo do PIS/COFINS.

Desta forma, a decisão, que hoje vale apenas para os recursos julgados pelo Supremo, passaria a valer para todas as empresas.

Os lucros aumentaram da mesma forma para as empresas que não estavam preocupadas com prejuízos nos balanços, empresas de grande porte como a AmBev, AES Eletropaulo, Energias do Brasil....