MUDANÇAS, ESPERANÇA E APOSTA

Novembro/2006

Carolina Salanti Ferrari (OAB/RS 59.077) - Advogada-executiva da ÈDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNIRITTER  

Foi assinada no dia 15/02/2006 a Medida Provisória nº 280 que reajustou em 8% a alíquota do Imposto de Renda.  Tal medida foi retroativa a 1º de fevereiro de 2006.

O reajuste na alíquota do Imposto de Renda estava fortemente ligado ao reajuste do salário mínimo do país de R$ 300,00 para R$ 350,00.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) beneficiou principalmente os trabalhadores que tiveram algum aumento salarial. Caso não houvesse esse reajuste, os trabalhadores beneficiados com o aumento do mínimo, provavelmente se enquadrariam em uma faixa mais alta da tabela e, com isso, pagariam mais imposto ou perderiam a condição de isento, o que na prática transformaria o aumento salarial em prejuízo. 

Mudanças geradas em função da Medida Provisória nº 280/2006:

 "Art. 10, da Lei 11.119/2005 (Lei que alterou a legislação tributária) - O contribuinte poderá optar por desconto simplificado, que substituirá todas as deduções admitidas na legislação, correspondente à dedução de vinte por cento do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitada a R$ 11.167,20 (onze mil, cento e sessenta e sete reais e vinte centavos), independentemente do montante desses rendimentos, dispensada a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.

A Receita Federal, por sua vez, resistiu à correção, com o argumento de que são poucas, em relação à população do país, as pessoas que pagam o IMPOSTO DE RENDA, e que a correção provocaria queda de R$ 1,1 bilhão na arrecadação do corrente ano.  Acontece que, em menos de 02 meses completos do ano de 2006, a população brasileira  desembolsou em favor dos cofres públicos, a título de impostos, o equivalente a mais de R$ 100 bilhões, o que significa que a mudança tão importante para os brasileiros menos favorecidos, não acarretará perda significativa para a nação em geral.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a arrecadação prevista para este ano deve superar a marca de R$ 800 bilhões, ultrapassando os R$ 731,8 bilhões de 2005. No mês de agosto deste ano a Receita Federal informou o recorde de R$ 30,611 bi arrecadados. A Receita Previdenciária atingiu R$ 10,897 bilhões.

O número foi previsto a partir do resultado do Impostômetro, instalado no centro de São Paulo, que mostra que a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais em tempo real bateu ontem nos R$ 600 bilhões em impostos desde 1º de janeiro de 2006. Pesquisas realizadas no setor revelam que se todos os contribuintes pagassem todos os tributos, a carga tributária teria atingido 59,38% do PIB em 2005. Para mostrar o "efetivo ônus" da carga tributária potencial sobre a economia formal brasileira, o IBPT calcula que, de cada R$ 100 de riqueza líquida produzida, é necessário pagar R$ 60 em tributos, o que fez que a inadimplência crescesse 59% em três anos, até 2005. Apenas sobre a economia formal, a carga tributária é de 54,82% do produto bruto. Para gerar R$ 100 de riqueza líquida no setor empresarial é necessário pagar R$ 82 em tributos.

Dados apresentados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da USP, mostram que o governo já abocanha 49% da renda das famílias que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 700). Em 1996, a arrecadação era de apenas 28,2%.

Importante ressaltar, principalmente em ano de eleição, que numa lista de 25 países, o contribuinte brasileiro só paga menos impostos do que o de Suécia, Noruega, França e na Itália, revela o levantamento.

A diferença que nesses países o dinheiro do imposto é revertido em serviços para o contribuinte. No Brasil, de acordo com o IBPT, a carga tributária é alta para sustentar inchaço da máquina administrativa. Além disso, um terço de tudo que é arrecadado iria pelo ralo com corrupção, má aplicação de recursos públicos e subfaturamento de obras.

Segundo estudos realizados pelo Banco Mundial, uma empresa brasileira média precisa de 2,6 mil horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias, o equivalente a 108 dias inteiros. Em nenhum outro país pesquisado se perde tanto tempo com isso. No Chile, 432 horas são suficientes para pôr os impostos em dia.

Portanto, num ano tão importante quanto é esse para toda a população brasileira, nos resta apenas apostarmos nas novas propostas apresentadas por nossos políticos e votarmos conscientemente para que a partir do ano de 2007 possamos diminuir a carga tributária que hoje nos assola e tentarmos juntos mudar a realidade desse país que caminha tão morosamente para o progresso.

Fontes: Jornal Zero Hora, Diário Catarinense, Site da Presidência da República, Site Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)