Medidas da “Nova” Política Industrial anunciada semana passada pelo Ministro Mantega repetem a MP do Bem entre outras políticas antigas.
“Reativação”, “prorrogação”, “ampliação” foram os termos que deixaram claro que a Nova Política Industrial, lançada, semana passada, pelo Ministro Guido Mantega, é, na verdade, um prato requentado das sobras da velha política industrial, repetindo os mesmos erros ao tentar ajudar os já consagrados e fingir que ajuda os desamparados. Aqueles aplaudem, e estes ficam a se perguntar o que farão diante das medidas de incentivo que não os atingem.
Mesmo que o anúncio das medidas da Nova Política Industrial tenha sido recebido em meio a elegantes elogios de alguns industrialistas consagrados, as medidas não resistem a crítica especializada. Em um contexto de altos juros, moeda exageradamente forte, pesada carga tributária, complexa burocracia fiscal e risco de apagão logístico e energético, estas medidas não passam de uma aspirina para o tratamento de um tumor cerebral maligno.
- As medidas, na sua maioria, são dirigidas a setores específicos, como a Tecnologia da Informação contemplada com a desoneração da folha de pagamento na redução da contribuição patronal para previdência que cairia de 20% para 10% e da contribuição para o sistema S (Sesc, Senai, Senac) para até zero, conforme a participação das exportações no faturamento da empresa. Como a maior parte das empresas neste setor são pequenas ou microempresas que não exportam, o próprio ministro Mantega admite que esta medida custa pouco para os cofres do governo. “Não vai custar nada (...) a renúncia fiscal é quase zero porque quase não há exportação neste setor”, explicou o ministro. Ou seja: é como distribuir “óculos de grau para cego”.
- A outra promessa, com viés de piadinha sem graça, foi a medida (também requentada de uma medida aprovada em 2005 pelo Congresso Nacional) que iria reduzir de 24 para 12 meses o prazo para a apropriação de créditos do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) derivados da aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos) que contabilizaria por 6 bilhões da renúncia fiscal divulgada, só que a regra não implica renúncia alguma, mas sim a antecipação de uma despesa já contratada, e, se levássemos a sério a constituição (art. 149 da CF, que também trata da isenção de impostos para exportadores), nem poderia ter sido cobrada, quanto mais devolvida um ano depois. Isto é: agora vou reter só por um ano o dinheiro que nem poderia ter cobrado.
- Nosso gourmet especialista em sobras e requentados não poupou medidas anunciadas há menos de um ano (sobras frescas) como o Programa Revitaliza, baseado em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juro subsidiado. O detalhe curioso desta terceira perna das medidas estruturantes é que os setores para os quais este subsídio é direcionado já estão na dianteira do parque produtivo: petróleo, gás, complexo aeronáutico, mineração, siderurgia, celulose, carnes. Todos estes setores já se internacionalizaram, conseguindo reduzir o custo do financiamento, e não necessitam recorrer ao BNDES para obter empréstimos com juros competitivos. Financiá-los é mais um bom exemplo de “distribuição de muletas para os surdos”. Para as pequenas e médias empresas, que têm dificuldade em obter empréstimos em juros mais baixos, ainda estão distantes os empréstimos que o BNDES quer ofertar as grandes e consagradas indústrias. Esticar os prazos de financiamento do BNDES, ponto forte e muito aplaudido da Nova Política Industrial, não significa ampliar a abrangência do acesso ao crédito.
- Os empréstimos para financiar a pesquisa em desenvolvimento de ciência e tecnologia é a sobremesa deste restaurante de revirados. Ano passado, o Congresso Nacional já aprovou recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que devem chegar a R$ 2,6 bilhões em 2008, há tempo já deveriam estar em pelo menos 1,5% do PIB (contra uma média de 3% nos países emergentes). É um consenso entre os especialistas que o empréstimo não é uma forma adequada de financiamento da pesquisa científica e tecnológica devido ao alto risco de um projeto não dar certo. Por isso, existem as instituições de fomento à pesquisa (Cnpq, Capes, Fapesp, Fapergs etc.) que desde a Constituinte de 1988 lutam pela vinculação de 1,5% do orçamento da União e dos Estados para a pesquisa científica e tecnológica e que tomaram duro golpe com a Desvinculação das Receitas da União (DRU). De novo estão “dando peruca para quem tem longos gadanhos” acadêmicos.
- Talvez a única novidade no cardápio da Nova Política seja este requentado internacional: o fundo soberano. Chamado em inglês de SWF (Sovereign Wealth Funds) Fundos de Riqueza Soberana, uma tendência em países que ganharam muito dinheiro nos últimos anos com commodities do tipo soja, aço e petróleo. Japão, Emirados Árabes, Noruega estão entre os maiores do mundo e, no caso norueguês, o fundo soberano é um fundo de pensão do Governo da Noruega. Antes mesmo do anúncio, o Fundo Soberano brasileiro já provocava polêmica, tanto pelas dúvidas de sua eficácia no mercado, como por questões jurídicas relacionadas ao uso de recursos públicos na aquisição e no financiamento de operações em empresas privadas. O Fundo Soberano brasileiro teria no superávit primário do setor público a sua principal fonte de financiamento, ele também poderia ser alimentado pelos recursos de reservas internacionais, e teria como uma de suas finalidades cobrir parte do orçamento do BNDES nos próximos anos. Em especial, linhas destinadas a financiar a internacionalização das companhias brasileiras. O fundo poderia ter algo em torno de US$ 20 bilhões. Na verdade, os fundos de pensão das empresas controladas pela União Federal, como PREVI (do Banco do Brasil) ou Funcef (da Caixa Econômica Federal), entre muitos outros, têm exercido esta função e suas relações com as “super-empresas” que têm se formado no Brasil é objeto de investigações por órgãos reguladores como PCAOB (órgão do FBI que policia o mercado de valores mobiliários). O erro mais básico na lógica deste fundo soberano é que se confunde no Brasil reserva cambial com reserva monetária, o que o Brasil tem de realmente superavitário é uma enorme reserva cambial insuflada pelos maiores juros do mundo que atrai como o açúcar as formigas do capital especulativo internacional.
Em meio a esta barafunda de medidas econômicas, que atiram em várias direções sem acertar em nada, fica a sensação de que uma verdadeira política de desenvolvimento industrial sustentável teria que reduzir gastos com a dívida pública (o governo gasta com juros da dívida oito vezes o suposto valor total das isenções e subsídios anunciados semana passada – R$ 21,4 bilhões), organizar e simplificar a burocracia fiscal, conceder empréstimos a setores insipientes e que precisam se desenvolver, reduzir juros, manter a taxa de câmbio em patamares mais realistas e, principalmente, investir em uma infra-estrutura eficiente. Ou seja, uma infra-estrutura que realmente pudesse dar suporte a um desenvolvimento industrial acelerado com tecnologia, energia, telecomunicações e alternativas logísticas que reduzissem custos e aumentassem margens. Lamentavelmente, as equipes dos ministérios têm-se dedicado a pavimentar quilômetros de estradas de marketing, quando deveriam ter sido de asfalto e concreto; descobrir poços de petróleo de anúncios de publicidade; e a justificar o crescimento da arrecadação e retorno da CPMF como grandes descobertas para o desenvolvimento nacional.
Fica a pergunta: mas por que tanto confete jogado no Guido Mantega por consagrados industrialistas e representantes do meio industrial diante de uma política industrial que repete velhas receitas que não levam ao desenvolvimento?
Prof. Dr. Édison Freitas de Siqueira |
