Nº 29 | Janeiro | 2008



Editorial

Imposição de limitadores econômicos: é correto? (leia mais)

 

 


Voltar ao Topo


(leia mais)
Artigos

Da cobrança indevida do CPMF (leia mais)

Da extinção da punibilidade em face do pagamento integral a qualquer tempo (leia mais)

A inconstitucional utilização do direito penal como meio coercitivo de pagamento de tributos (leia mais)

O caso da sinonímia legal e histórica das expressões debêntures & obrigações (leia mais)

Voltar ao Topo
Jurisprudência

475 - Justiça Estadual de São Paulo acolhe exceção de pré-executividade e extingue execução fiscal por ilegitimidade da parte (leia mais)

473 - Superior Tribunal de Justiça acolhe liminar de HABEAS CORPUS e susta execução de pena restritiva de direitos, tendo em vista o pagamento integral do débito com a previdência social (leia mais)

471 - Justiça Federal de São Paulo suspende execução fiscal até o transito em julgado de ação anulatória de débito fiscal (leia mais)

469 - Juíza Estadual reconhece imunidade de ICMS nas operações de exportação de carne maturada deferindo a utilização doscréditos pelo contribuinte (leia mais)

467 - Caução dos débitos possibilita a suspensão de registro do CADIN e a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (leia mais)

465 - Superior Tribunal de Justiça reconhece a conexão entre a execução fiscal e ação anulatória fundadas no mesmo débito (leia mais)

Voltar ao Topo

Noticias

MP414 - ADIN - BNDES (leia mais)

Diário Oficial portaria diminui recursos da Receita Federal ao Conselho de Contribuintes (leia mais)

IPI: Insumos Não - Tributados (leia mais)

Receita esclarece números de créditos de PIS/PASEP e COFINS (leia mais)

MT - Sefaz e Sindifrigo discutem estimativa de arrecadação do ICMS para 2008 (leia mais)

TV Bandeirantes consegue suspender exigência de depósito prévio (leia mais)

Presidente do STF suspende decisão do TJ - AM, que reduziu ICMS para energia e telecomunicações (leia mais)

Estado tem pacote fiscal que reduz ICMS de 93 produtos (leia mais)

Substituição Tributária alcança mais produtos no Estado (leia mais)

Ônibus novo poderá ser isento do PIS/PASEP E DA COFINS (leia mais)

IN não fere sigilo bancário, afirma presidente do Unafisco (leia mais)

Edição - Extra do Diário Oficial regulariza aumento do IOF em 0,38% (leia mais)

Fatura de cartão de crédito paga no vencimento e compra de casa estão isentas de IOF (leia mais)

Alterações na legislação tributária federal (leia mais)

Pacote de compensação da CPMF terá nova mudança (leia mais)

Supremo adota rito abreviado para julgamento da ADIN contra aumento da alíquota da CSLL (leia mais)

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB (leia mais)

Isenção fiscal para investidor estrangeiro poderá acabar (leia mais)

Governo trama, na surdina, a nova CPMF (leia mais)

MT - Estado estende parcelamento em até 10 anos a contribuintes não optantes pelo Simples Nacional (leia mais)

Voltar ao Topo
Informativos Anteriores