• SINAIS DE IRRESPONSABILIDADE FISCAL MARCOS CINTRA • LEI COMPLEMENTAR 118/2005 (X) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇALuiz Ricardo de Azeredo Sá* • DEPÓSITO JUDICIAL EM AÇÕES PROPOSTAS PELO CONTRIBUINTES Cacildo Baptista Palhares Júnior* • PIS - COFINS: REGIME CUMULATIVO X REGIME NÃO-CUMULATIVO Renato Vilela Faria • LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05 E A INDISPONIBILIDADE DE BENS OU DIREITOSKIYOSHI HARADA • BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS ALTERAÇÕES EFETIVADAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 Aldemario Araujo Castro* • O SISTEMA FEDERATIVO E FORMA DISPENDIOSA DE GOVERNARDaniel Cavalcante Silva• GARANTIA AOS CONTRIBUINTES PAULISTASLuiz Fernando Mussolini Júnior APERTO FISCAL PROVOCA AUMENTO DA INADIMPLÊNCIA COM RECEITA E DÉBITOS JÁ SUPERAM O TOTAL ARRECADADO NO ANO PASSADO
DECISÃO FAVORÁVEL À CONSTRUTORA CIVIL
DÉBITO COM FISCO CRESCE EM MERCADO ACIRRADO
STF PROÍBE PODER PÚBLICO DE COAGIR CONTRIBUINTES.
JUSTIÇA DECLARA INDISPONÍVEIS BENS DE EMPRESA DE CALÇADOS
(mais...) (027) - “ DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.PENHORA DE DEBÊNTURES EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. POSSIBILIDADE.” (028) - DÍVIDA DA EMPRESA NÃO É A DÍVIDA DOS SÓCIOS (029) - “EXCLUSÃO DOS SÓCIOS DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL.”(030) - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO 30% DA EXIGÊNCIA FISCAL POR ARROLAMENTO DE BENS PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PERANTE O INSS. (031) - STJ RECONHECE MAIS UMA VEZ QUE DÍVIDA DA EMPRESA NÃO É DÍVIDA DOS SÓCIOS(032) - “STJ RECONHECE MAIS UMA VEZ A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO VIA DEMANDA CONSIGNATÓRIA” (033) - TRF 2º REGIÃO RECONHECE O DIREITO A RESTITUIÇÃO AOS PORTADORES DE DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. (034) - TRF 2º REGIÃO RECONHECE O DIREITO A RESTITUIÇÃO AOS PORTADORES DE DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. (035) - “TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SÓCIO PARA INTEGRAR A EXECUÇÃO FISCAL COMO PARTE”
(036) - "CONTRIBUINTE PODE RECORRER ADMINISTRATIVAMENTE NO ÂMBITO DO INSS SEM EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO.
