Rio - Fazenda defende Lei Kandir na hora de definir ICMS .

Na luta para reconstruir os instrumentos de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, defende a adoção da Lei Kandir para as alíquotas de ICMS que incidem, inclusive, nas plataformas de petróleo usadas no território fluminense.

Antes mesmo de decidir sobre o valor para as alíquotas do imposto, o secretário tem encontrado fortes adversários, principalmente entre as empresas de petróleo lideradas pela Petrobras, que resistem em pagar o ICMS que recolhiam no governo passado.

- Não entendo porque o acordo para a cobrança do ICMS sobre as plataformas era bom no governo passado e não é bom agora – afirmou Levy, garantindo que não vai aceitar que a Petrobras passe uma conta de mais de R$ 1 bilhão, fruto do entendimento sobre o imposto com o governo anterior para o governo Sérgio Cabral.

Para o secretário, a Lei Kandir se aplica à tributação do ativo fixo das empresas e possui a fórmula do acordo anterior. Ou seja, a empresa paga o ICMS na entrada e se credita em 48 vezes, com a vantagem para o estado porque a empresa se credita na proporção do ICMS que ela gera, o que Levy chama de “saídas tributadas sobre o total de saídas”.

Fonte: Governo do Rio de Janeiro |