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POUCAS EMPRESAS BUSCARAM JUDICIÁRIO PARA RECUPERAR FINSOCIAL

Fonte: Valor Econômico

Apesar de os aumentos das alíquotas do Fundo de Investimento Social - o Finsocial - terem sido considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 1992, poucas empresas foram ao Judiciário em busca dos valores recolhidos a mais durante o período em que eles vigoraram. De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), das 995.124 empresas que teriam direito à restituição ou compensação das importâncias pagas indevidamente a título de Finsocial, apenas 24,87% delas - ou 247.500 empresas - ingressaram com procedimentos administrativos ou ações judiciais em busca da devolução das diferenças ou pela compensação dos valores pagos indevidamente.

De acordo com o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, se todas as empresas cobrassem hoje as diferenças a disputa alcançaria R$ 37,95 bilhões. O que significa que, desse montante, foram recuperados R$ 19,47 bilhões. Os demais R$ 18,48 bilhões ficaram para a União. Historicamente, diz Amaral, apenas 40% das empresas costumam ingressar no Judiciário para contestar tributos pagos a mais.

O Finsocial foi criado em 1982 a partir da cobrança de 0,5% sobre o faturamento bruto das empresas. Em março 1991, o tributo alcançou um percentual de 2%. De 1982 a 1991, a alíquota sofreu três majorações. Esses diversos aumentos ocorridos no período foram contestados no Supremo. Em dezembro de 1992, o plenário da corte declarou inconstitucionais as alíquotas que ultrapassassem 0,5% do faturamento das empresas comerciais e industriais. Para as prestadoras de serviços as majorações das alíquotas foram consideradas válidas.

O Finsocial, de acordo com o tributarista Helenilson Pontes, foi o responsável por introduzir no país a idéia de tributação sobre faturamento, incorporada posteriormente pelo PIS e pela Cofins. "O lucro deixou de ser o enfoque, que passou para o faturamento", afirma Pontes.