O ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou hoje (9/8) o Projeto de Súmulas Comentadas. O projeto está sendo desenvolvido pelo Gabinete da Revista do Tribunal e prevê a elaboração e publicação de uma coletânea com comentários dos ministros sobre todas as súmulas do STJ. Atualmente, a Casa tem 327 súmulas. A coletânea será a primeira obra oficial do STJ com comentários sobre as suas súmulas. Ainda não há data definida para o lançamento da obra. O Gabinete estuda a possibilidade de veiculação do material em publicação impressa e via internet, pelo site do Tribunal.

Para Gomes de Barros, o diretor do Gabinete da Revista, os maiores beneficiados com o projeto serão juízes e advogados. "A obra será de importância fundamental para a aplicação da súmula impeditiva de recursos, pois esses comentários vão ajudar juízes e advogados a determinar os limites exatos de cada súmula", ressalta o ministro.

Súmulas

O trabalho do Gabinete da Revista vai editar comentários sobre todas as súmulas do STJ em vigor. Os textos serão elaborados pelos ministros do próprio Tribunal, atuantes e aposentados, que estiverem dispostos a participar do projeto.

Segundo o ministro Gomes de Barros, a obra vai facilitar a aplicação do dispositivo da súmula impeditiva de recursos, estabelecido pela Lei n. 11.276/06. O estatuto promove alterações no Código de Processo Civil e estabelece, entre as mudanças, que "o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ ou do STF". Portanto, alguns processos podem ser resolvidos já na primeira instância.

"A coletânea das súmulas comentadas vai funcionar como uma espécie de manual. Vai facilitar o reconhecimento do juiz e do advogado das questões que poderão ser levadas adiante em recursos e das que poderão ter a imediata aplicação das súmulas em suas soluções. Além disso, nós, representantes do Judiciário, teremos mais segurança na apreciação das súmulas produzidas aqui", enfatiza o diretor da Revista.

Com isso, segundo Gomes de Barros, o crescente número de recursos que chega ao STJ e ao STF, diariamente, poderá ser reduzido, o que vai facilitar o trabalho do Judiciário de modo geral e a promoção de uma justiça mais rápida ao cidadão comum, que busca no Poder o reconhecimento dos seus direitos. Com apenas 18 anos de existência, o STJ deve ultrapassar neste ano a marca de dois milhões de julgados.

Homenagem

O diretor do Gabinete da Revista do STJ destaca que a idéia retoma iniciativa do saudoso ministro Jesus Costa Lima. Ele lançou, na década de 90, uma publicação particular com o comentário das 150 primeiras súmulas. O trabalho teve três edições, a última em 1997.

A publicação do STJ terá o nome "Coleção Ministro Jesus Costa Lima", em homenagem ao integrante da Casa. "Costa Lima foi um dos juízes fundadores do STJ. Grande trabalhador e administrador, ele percebeu antecipadamente a importância da informática para o Tribunal e se dedicou ao desenvolvimento dessa área. Tenho certeza de que, sem a informática, o STJ não alcançaria a marca de quase 200 mil julgados no ano passado. Os comentários das súmulas são outra iniciativa louvável do ministro", destaca Gomes de Barros.

Como é uma publicação oficial, a obra editada pelo Gabinete da Revista do STJ vai apresentar comentários produzidos sobre todas as súmulas do Tribunal - da número um à 327.