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| Publicações |
| Débito Fiscal - Análise crítica e sanções políticas |
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| É um livro que trata, entre outros temas:
- Desnudamento das sanções políticas;- Da aplicação ilegal de multas, juros Selic e TR, que resultam em ... |
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| Fiscal Debit - political and legal analysis of fiscal debit in Brazil |
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| Afeeling of perplexity overwhelms Brazilian and foreign businessmen, when faced with a need to form a concept of fiscal liability, solve it or simply manage its existence. This work is intended to ... |
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| Débito Fiscal - Analisis critica y sanciones políticas |
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| Desnudamiento de las sanciones políticas;De l´aplicación ilegal de multas, intereses Selic y TR, que resultan en degeneración política de débitos fiscales;La ... |
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| Political and legal analysis of fiscal debit in Brazil - for foreign investors |
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| A feeling of perplexity overwhelms Brazilian and foreign businessmen, when they face the need to form a concept of fiscal liability, solve it or simply manage its existence. This work intends to ... |
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| Um Outro Lado |
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| "Um Outro Lado" é uma faceta inédita das ocupações inúmeras do autor. Em duas partes, o livro oferece, na primeira, crônicas que propiciam ao leitor um olhar ... |
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| Antiguidades Européias |
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| A Fundação Édison Freitas de Siqueira Pró-Social e Pró-Estado de Direito patrocina a edição desta obra, elaborada em dezenas de horas de ... |
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| Comentários sobre os Anteprojetos que Instituem as Leis da Execução Administrativa e Transação Tributária |
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| Esta publicação é uma detalhada análise das sugestões da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional quanto a criação de um processo executivo ... |
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| Coletânea Jurídica |
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| Coletânea Jurídica
A Revista Coletânea Jurídica, obra trimestral, com duas edições já publicadas - rumando à terceira - representa um importante ... |
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| Coletânea Jurídica 2 |
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| A história do Brasil acumula mais de quinhentos anos. Portanto, nossas leis, nossa democracia e as nossas instituições são muito mais jovens que grande parte dos ... |
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| Comentários sobre a Lei nº 11.941/09, que instituiu, entre outros, a Transação Tributária denominada "Refis da Crise" |
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| O livro aborda, detalhadamente, os mais importantes temas introduzidos de forma dissimulada e não emergencial dentro da Lei nº 11.941, que foi promulgada no dia 27 ... |
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Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S - OAB/RS 22.136 - OAB/SC 22.281-A - OAB/GO 28.659-A - OAB/MG 92.047 - OAB/RJ 2.541-A - OAB/SP 17.2838-A - OAB/DF 2.074-A - OAB/MT 10.305-A - OAB/BA 23.016
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